Detesto documento de gaveta!

Me irrita profundamente quando a instituição escolar redige documentos como Proposta Pedagógica e Regimento Escolar e os esquece dentro de uma gaveta! 

Todos sabem que esses dois documentos são básicos para a legalidade de uma escola perante o Sistema de Ensino, portanto a maioria delas os possui. Porém o que poucos sabem é que esses documentos são de extrema importância para o bom funcionamento da instituição, ou seja, eles são a espinha dorsal da proposta de ensino e do funcionamento escolar (em todos os parâmetros).

Tanto a Proposta pedagógica como o Regimento Escolar precisam ser lidos e relidos várias vezes por ano. É material de trabalho para o Corpo Escolar e tarefa básica da direção da escola, fazer com que sejam cumpridos na íntegra.

Veja a composição básica desses documentos e entenda a importância de cada um deles:

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Sumário – Constar o nome de todos os capítulos, títulos e subtítulos, e números de páginas.

Identificação – A escola apresenta seus dados de identificação (nome, endereço...)

Introdução - A escola/instituição apresenta seu projeto político pedagógico, explicitando suas concepções quanto a esta matéria e relata aspectos que julgar importantes do processo de elaboração do documento. 

Histórico – Apresentar a história da escola; como surgiu, por quê, em que ano teve origem, como é mantida, para qual comunidade, houve mudanças de sede, qual a influência do trabalho realizado pela escola na comunidade.

Diagnóstico - Descrever como é a comunidade e a situação do entorno da escola, características da comunidade (culturais e sociais), situação socioeconômica das famílias atendidas, como acontece a inserção da escola nesta comunidade (relações), diagnóstico da realidade global na qual a instituição está inserida (cidade, bairro), explicitar como a instituição “vê” o mundo ao seu redor.

Fundamentos - A escola/instituição apresenta as concepções/visões/princípios que norteiam seu projeto político pedagógico, detalha como embasa suas concepções no que se refere a: criança, infância, desenvolvimento infantil, aprendizagem, escola e educadores; como prevê e pensa a educação inclusiva, o acolhimento às diferenças de gênero, etnia, raça e religião. Definir sua linha pedagógica e quais teóricos utilizados para embasar sua prática pedagógica diária. Levar em conta os princípíos:

• Filosóficos: Visão de mundo, sociedade, homem, conhecimento, criança, infância, instituição de Educação Infantil, educador/a.

• Socioantropológicos: Visão do contexto sociocultural das crianças e de suas famílias, concepções sobre as relações com as famílias, com a comunidade, com outras entidades, movimentos sociais, órgãos da cidade.

• Psicopedagógicos: Visão de desenvolvimento infantil, de ensino-aprendizagem, de construção do conhecimento.

Planejamento – Explicitar a concepção de planejamento e a organização interna (espaços e tempos), fundamentando com base em referencial teórico. Como planeja sua ação educativa, como organiza os espaços e tempos, como faz as reuniões, com que periodicidade, quem participa, quem planeja, como documenta e registra o planejamento.

Organização da ação educativa - Explicitar como a escola/instituição planeja a ação didático-pedagógica, qual metodologia é utilizada (pedagogia de projetos, rede temática, tema gerador, linguagens geradoras...), bem como a fundamentação teórica que a sustenta. Explicitar quais eixos de trabalho são priorizados e como garantem acesso às diferentes manifestações culturais, respeitando as diversas linguagens e expressões, como promove a integração entre elas, como integra as diversas áreas do conhecimento e os aspectos da vida cidadã numa abordagem interdisciplinar.

Acompanhamento e registro – Explicitar concepções e critérios sobre a avaliação. Explicar como avaliam, para quê, quem participa do processo, como documentam, qual a periodicidade. Esclarecer o que compõe o documento final (relatório, ficha, produções das crianças, portfólio...), de que maneira é entregue e para quem. Informar que é avaliado: crianças, profissionais, escola, comunidade, família.

Organização dos grupos etários – Definir como estão organizados os grupos e quais os critérios utilizados para esta classificação, nome dos grupos e se há diferença na organização entre os turnos. Citar a legislação referente ao número de crianças e adultos que as atendem, e também a relação criança/m². 

Organização do Ambiente Físico - Apresentar o espaço físico destacando a funcionalidade dos ambientes relacionando com a fundamentação pedagógica de opção da escola. Não são necessários o detalhamento do ambiente e a descrição do mobiliário. Preferencialmente, utilizar seu referencial teórico.

Equipe Multiprofissional – Apresentar toda a equipe que trabalha na escola, não colocando as suas atribuições, mas sim a inserção destes profissionais no currículo da escola. Informar se há atividades/oficinas extras, definindo por que são oferecidas e como acontecem. No caso de serem opcionais, explicitar como é o atendimento às crianças que não participam destas. Citar a formação dos profissionais e se está em conformidade com a Legislação vigente.

Referências - Item no qual a escola coloca as referências bibliográficas e/ou virtuais que foram utilizadas na construção do Projeto Político-Pedagógico.

REGIMENTO ESCOLAR

O Regimento escolar é um instrumento legal que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo. Contém um conjunto de normas e definições de papéis, devendo ser um documento claro, de fácil entendimento para a comunidade, traduzindo as construções e os avanços nela produzidos.
• As instituições privadas de educação infantil devem prever a participação dos segmentos da comunidade escolar - pais, professores, funcionários, direção.
• Deve ser redigido de modo sucinto e objetivo, não podendo ser confundido com o Projeto Político Pedagógico(PPP), embora suas linhas pedagógicas devam constar.
• Deve conter índice, páginas numeradas e não pode conter rasuras.
• O Regimento diz respeito à operacionalização do PPP, ou seja, como a instituição pretende organizar as ações previstas no PPP.
ELEMENTOS  CONSTITUTIVOS
I – IDENTIFICAÇÃO DA MANTENEDORA E DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO -
• Nome da Instituição, endereço completo, cidade, e-mail, fone, fax
II – FINS E OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO
• Deve contemplar uma síntese dos referenciais que representam a opção filosófica, política, sócio-antropológica e pedagógica, já abordados amplamente no PPP.
III – ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
• Explicitar como estão organizados os grupos na instituição, os critérios e a nomenclatura utilizados nesta organização bem como o número de crianças e educadores destinados a cada turma.
IV – ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA
• É necessário apresentar um resumo da concepção do currículo apontada no PPP e a organização do planejamento didático-pedagógico.
V – GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO
• Explicitar os diversos setores, equipes e instâncias que compõem a estrutura administrativa e deliberativa da escola, mencionando sua forma de organização, funcionamento, composição e atribuições (calendário escolar, horário de funcionamento, período de férias...).
VI – PRINCÍPIOS DE CONVIVÊNCIA
• Explicitar como se dá a articulação entre os setores no cotidiano institucional, ou seja, a definição de papéis que competem a cada um observando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .
• Referir como são encaminhadas situações de conflito nas relações inter-pessoais (criança-criança, criança-adulto, adulto-adulto).
VII – AVALIAÇÃO
• Explicitar como ocorre a avaliação, quem é avaliado, com que freqüência (conforme já mencionado no PPP), tendo suporte legal.
VIII – MATRÍCULA, TRANSFERÊNCIA E CANCELAMENTO
• Especificar o período e condições em que ocorrem.
IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
• Explicitar o tempo de vigência do Regimento (mínimo de três anos).
• As alterações devem ser propostas mediante apresentação de texto integral, a ser encaminhada para o Conselho Municipal de Educação.
• Referendar, no regimento atual, no caso deste documento estar substituindo outro, já aprovado anteriormente.
• Contemplar a quem caberá deliberar sobre os casos omissos.