Escolhendo a escola...

Na escolha de uma Escola, seja de educação infantil ou não, atente para os seguintes ítens:

• Se possui proposta pedagógica para cada nível de ensino (peça e leia!)
• Se possui regimento escolar;
• Se está autorizada pelo Conselho de Educação (Municipal ou estadual);
• Se possui pedagogo responsável pela qualidade do ensino prestado;
• Se possui autorização para funcionamneto (Alvará da municipalidade - segurança predial);
• Se possui autorização da Secretaria de Saúde.

O mais importante de tudo é verificar a autorização no Conselho de Educação!

Essa autorização somente é concedida a instituições que cumprem todas exigências da Lei, portanto têm profissionais habilitados, têm propostas e regimentos, possuem projeto para formação continuada de profissionais, possuem salas de aulas adequadas, enfim....

Fique esperto, é o futuro de seu filho em suas mãos!

O Sistema Municipal de Ensino

Um Sistema Municipal de Ensino bem estruturado representa um avanço na Educação Municipal, pois deve:

• agilizar os processos relacionados ao funcionamento das instituições educacionais,
• aproximar a realidade funcional da realidade educacional,
• criar normas mais adequadas ao contexto sociocultural local,
• permitir um acompanhamento efetivo de cada instituição escolar,
• facilitar o estabelecimento de parcerias com diferentes instituições, ampliando e qualificando a ação educativa e a rede de atendimento. 

     O Sistema Municipal de Ensino possibilita a criação de normas próprias de acordo com as construções sociais e culturais do município. Geralmente integram os SME: o Conselho Municipal de Educação, como órgão normativo, deliberativo, de controle social, fiscalizador, propositivo e consultivo; a Secretaria Municipal de Educação e Pesquisa, como órgão administrativo, executivo e deliberativo; as Instituições de Ensino Fundamental, de Educação Especial e de Educação Infantil mantidas pelo poder público municipal, bem como as entidades executoras conveniadas; as Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e as Instituições Municipais de Ensino Fundamental, no atendimento aos jovens e adultos;

  

O que pretendo com o Blog

Lutar por tudo aquilo que prometi perante minha diplomação!

Iniciei minha caminhada na "blogsfera" escrevendo sobre o histórico da Educação Infantil no Brasil, mas afinal, pra que isso???

Escrevo para que vocês, possam entender e perceber o descaso que sempre houve e que continua acontecendo com a educação de nossos pequeninos. Vale lembrar, que apesar da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dos Paramêtros Nacionais e dos Referênciais Curriculares para a Educação Infantil, as normas de qualidade não são seguidas.

Afirmo isso baseada nos dados concretos da cidade onde resido, Cachoeirinha RS, pois ontem fiquei pasma quando ao ler o Parecer CME Nº 013/2010* (do Conselho Municipal de Educação - que autoriza a Escola onde trabalho para o pleno funcionamento) que existem apenas 2 escolas E.I. autorizadas para funcionamento e 53 em situação irregular.

Gente... essas escolas estão funcionando sem proposta pedagógica, sem regimento escolar, sem profissionais capacitados, ou seja, sem estrutura alguma para a atividade escolar! 

Infelizmente, não há ação efetiva dos órgãos fiscalizadores, tampouco de assessoria, nas escolas que não fazem parte do órgão público, ou seja, as escolas da rede privada e as creches comunitárias estão à mercê de suas próprias percepções quanto à educação, embora façam parte do Sistema Municipal de Educação, implantado em Cachoeirinha desde 2005.

Acho importante lembrar que a responsabilidade é de todos nós, é necessário o enfrentamento com as questões históricas e a mobilização de todos a fim de que sejam conquistados maiores recursos e investimentos para a educação no Brasil.

Além de definir legalmente os mecanismos de cooperação entre entes federados e os sistemas de ensino, é necessário que se tenha e se divulgue as sanções punitivas aos órgãos competentes por descumprimento da lei. Acredito que cada sistema deva necessariamente atuar para o efetivo cumprimento das normativas em vigor, buscando assim espaços através das estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais, que possam tornar o Brasil um país que respeite o direito das crianças.

* Leia na íntegra: http://educacao.cachoeirinha.rs.gov.br/conselho/index.php?option=com_content&task=view&id=149&Itemid=2

Nos próximos posts explicarei o que é um Sistema de Ensino e como exigir uma educação de qualidade a seu filho.

Constituição de 1988

A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco para Educação Infantil, uma vez que explicita o direito à educação de 0 a 6 anos. Ainda, compreende a Educação Infantil como uma etapa da Educação Básica. A concepção de creches e pré-escolas, consequentemente, também mudou, pois essas passaram a ser entendidas como instituições educativas, ao invés de assistenciais.

Essas mudanças trazidas pela Constituição de 1988 foram ratificadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 – LDB/96 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990.

A Constituição Federal atribuiu ao Estado o dever de garantir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas (art. 208, IV), especificando que à União cabe prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir equalização das oportunidades e padrão mínimo de qualidade. Ainda, determinou que os municípios atuassem prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil (art. 211, § 2º). Também, o artigo 11 inciso V da LDB/96 estabelece, que os municípios ficam incumbidos de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas.

Vale ressaltar que a Constituição de 1988 define que o ensino deve ser ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e com garantia de padrão de qualidade. Também embora o ensino seja de livre iniciativa privada, deve haver cumprimento às normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder Público.

A Constituição Federal de 1988, a LDB/96 e a Política Nacional de Educação - PNE (Brasil, 2001) determinam competências e responsabilidades para os sistemas de ensino complementado com diretrizes e resoluções formuladas pelo Conselho Nacional de Educação. Esse contexto legal abrange o sistema educacional desde os órgãos responsáveis nos níveis federal, estadual e municipal até as instituições de Educação Infantil. Ainda a qualidade não pode ser pensada exclusivamente em função do que é oferecido em cada instituição de Educação Infantil, pois depende do apoio e da orientação oferecidos pelo poder público.

Um pouquinho de história...

As primeiras Instituições pré-escolares assistencialistas do Brasil surgiram na segunda metade do Século XIX e eram vinculadas às indústrias como uma medida de regulamentação das relações do trabalho feminino. Não se pode negar que a oferta e procura às instituições de Educação Infantil deu-se em maior intensidade a partir do momento em que as novas estruturas sociais se apresentaram, como por exemplo, a estrutura familiar moderna, onde nos lares tanto homens como mulheres estão inseridas no mercado de trabalho.

 A história da Educação Infantil passou por diferentes períodos, as primeiras creches assistencialistas, por exemplo, foram implantadas por médicos, aliados às mulheres burguesas, nos interesses do movimento higienista e visando ao atendimento às trabalhadoras domésticas. Porém não só o higienismo imperava, também se tinha a ideia de uma sociedade moderna e civilizada, então o cuidado com as crianças passou a ser uma forma de doutrinamento ou preparação para a entrada na vida social. Observa-se que a invenção da escolarização infantil está ligada a uma série de práticas que dizem respeito à vida adulta, como comportamento, moralismo, cuidados com o corpo e com uma visão pouco centrada na criança.

É preciso salientar que essa “perda” da figura materna para o mercado de trabalho implicou em uma educação para as crianças pequenas calcada no cuidado. Desta forma, dispensava pensar em profissionais da área de educação, pois os cuidados ficavam sob a responsabilidade de médicos e de psicólogos, que traçavam metas para um bom desenvolvimento patológico e boas condutas morais. O que não se pode deixar de considerar é o fato de que essa exclusividade do cuidar como finalidade da Educação Infantil tão propagada no século XX acabou por marcar gerações e ainda é matéria de estudos de pesquisas realizadas neste início do século XXI.

A luta em nosso país pela implantação de creches e pré-escolas que respeitem os direitos das crianças e das famílias é bastante recente, pois teve início no final da década de 60.

O término da ditadura militar foi seguido de um intenso movimento de mobilização social por parte dos movimentos sociais já existentes e de novos movimentos decorrentes das necessidades comuns ao momento político-econômico-social vivenciado pela sociedade.

Embora possa ser observado na luta para a efetivação de propostas em prol da Educação Infantil de qualidade, ainda hoje, não foi conquistado um espaço expressivo que dê conta de um maior número de necessidades educativas.

Educação Infantil... pra que???

Conforme as concepções atuais de infância(s) e considerando a legislação vigente que se refere à Educação Infantil, essa etapa da educação compreende na formação de crianças entre 0 a 05 anos e 11 meses de idade. Essa formação significa desenvolver o ser, ou seja, a criança, na sua inteireza, integrando práticas educativas baseadas em concepções pedagógicas que permitam a fala, a expressão de sentimentos, a compreensão e que respeitem as crianças como sujeitos que estão se constituindo para viver o presente.

Segundo REDIN (1988) o papel da Educação Infantil é inserir a criança no mundo do conhecimento, na condição de ser alfabetizado na leitura de mundo e de o que está ao seu redor sem perder sua natureza, seu entusiasmo e seu mundo de criança e propiciar-lhe desenvolvimento integral, seguro e significativo.

 A criança na faixa de idade da Educação Infantil possui uma grande disposição para aquilo que tem sentido para ela, aquilo que a motiva e que a envolve. É rica em argumentações, formula hipóteses a respeito do mundo e de tudo que a cerca. Necessita de experiências concretas, busca elementos novos, faz suas representações. Conhece o mundo com originalidade, vivencia as coisas com muita vontade e curiosidade, não tendo limites entre o imaginado e o realizado.  

Acompanhando a evolução da educação, a Educação Infantil tem o compromisso de dar, às crianças, oportunidades de forma sistematizada e estruturada com as informações do seu meio, criando condições de construir conhecimentos, elaborando idéias transformadoras e instigadoras.

Tendo por base o artigo 22 da nova LDB, a Educação Infantil tem como um dos seus principais objetivos o desenvolvimento da cidadania e, não apenas, a transmissão de conteúdos e integração das diferentes formas de educação ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduzindo ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida. É na escola que as crianças começam a ter as primeiras noções do conhecimento do respeito a si próprio e ao próximo; a ter noções de regras e normas, direitos e deveres estabelecendo uma continuidade educativa com os demais segmentos.

A Educação Infantil deve perceber e reconhecer o aluno integralmente, favorecendo a formação e o desenvolvimento de suas funções e operações cognitivas, a assimilação e construção de novos conhecimentos, apontando assim, para as aprendizagens que são adquiridas e imprescindíveis ao ser humano para que seja de fato cidadão atuante em sociedade.

NASCENDO...

Depois de bastante tempo sonhando em contruir um blog, finalmente chegou a coragem!
Pensar que a primeira turma de formandos da Escola onde construí a Proposta Pedagógica, o Regimento Escolar, a estrutura organizacional, os projetos... estará em festa de encerramento no próximo domingo, me emociona!
TUDO DEU CERTO, FOMOS UM SUCESSO COMO EQUIPE!!!
É ver que valeu a pena aqueles anos todos de faculdade, aquelas noites mal dormidas pensando em propostas e aqueles meus momentos de extrema crítica.
Inserir os pequeninos no mundo do conhecimento é o que eu mais gosto nessa vida e o que me recompensa demais. Olhinhos brilhantes para as novidades... isso me motiva!
Desejo postar muito nos próximos dias, pois neste ano de experiência escolar foram muitas as solicitações de pais, como: o desfralde, a sexualidade infantil, as "mordidas", etc. Sendo assim, de pouquinho em pouquinho vou tirando as dúvidas de todos, porém deixo claro que serão posts relacionados ao meu posicionamento profissional.
ACEITO SUGESTÕES!